Processo 194555/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2006 09:14
Autuado em 08/05/2006 09:14
Oficio de encaminhamento 064/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1948/2010 da Primeira Câmara, de 16/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2010 Acórdão   1948/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/06/2010 Acórdão   1948/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/06/2010   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/02/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado OLIZANDRO JOSE FERREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2008 07:49 116152/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
24/08/2007 09:28 430830/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2010 15:13 do Protocolo nº 440425/10, referente a recolhimento
09/04/2010 12:34 do Protocolo nº 188610/10, referente documentos de fls. 120 a 135.
17/09/2009 10:09 do Protocolo nº 412260/09, referente documentos de fls. 108 a 110.
16/04/2009 10:58 do Protocolo nº 154104/09, referente resposta ao Ofício 135/09-OCN-DAT (fls. 91 a 98).
16/04/2009 10:54 do Protocolo nº 79167/09, referente resposta ao Ofício 97/09-OCN-DAT (fls. 88 a 90).
24/03/2008 09:49 do Protocolo nº 125984/08, referente documentos de fls. 73 a 78, mais 02 anexos).
19/03/2008 15:56 do Protocolo nº 116152/08
07/03/2008 08:55 do Protocolo nº 93157/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.71).
01/02/2007 10:17 do Protocolo nº 38054/07, referente novos documentos
19/01/2007 10:30 do Protocolo nº 18800/07, referente solicitação de prazo (fls. 46 e 47).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2010 258 Acórdão nº 1948/2010
25/06/2010 255 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2010 de 29/06/2010
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 269/2008
08/02/2008 135 Despacho Processual Diverso nº 447/2008
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 4057/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2010 14:23 DP Processo em remessa externa
24/08/2010 10:34 DP  
23/08/2010 18:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 1194/2010 -
23/08/2010 11:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 227/2010 -
13/08/2010 11:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2016/2010 -
16/07/2010 09:18 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 620/2010 -
16/07/2010 09:18 DEX Informação nº 400/2010 -
16/07/2010 09:18 DEX Instrução nº 195/2010 -
12/07/2010 11:37 S1C  
12/07/2010 10:27 DG  
30/06/2010 09:30 GCAML  
29/06/2010 16:19 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 17/2010 -
07/05/2010 09:20 GACAC  
03/05/2010 14:58 SMPjTC Parecer nº 5696/2010 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva e multa
28/04/2010 15:41 DAT Instrução nº 1633/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
09/04/2010 12:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 297/2010 -
15/12/2009 17:27 DAT Ofício de Diligência nº 482/2009 -
14/12/2009 15:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 695/2009 -
30/11/2009 11:31 SMPjTC Parecer nº 16083/2009 - aprovação com ressalva PELA BAIXA DA PENDÊNCIA OU - DADO O PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA E MULTA AO GESTOR.
27/11/2009 11:15 DAT Informação nº 704/2009 - Atendimento ao Despacho nº 624/09-GACAC
06/10/2009 09:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 624/2009 -
24/09/2009 17:03 SMPjTC Parecer nº 12667/2009 - baixa de pendência PELA BAIXA DA PENDÊNCIA, REITERANDO PARECER ANTERIOR.
16/09/2009 17:01 DAT Instrução nº 5926/2009 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
10/07/2009 11:03 DAT Instrução nº 5659/2009 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
10/07/2009 11:03 DAT Ofício de Diligência nº 284/2009 -
10/07/2009 10:53 GACAC  
26/05/2009 09:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 199/2009 -
20/05/2009 10:26 SMPjTC Parecer nº 5647/2009 - baixa de pendência PELA BAIXA DA PENDÊNCIA, POR SE TRATAR DE CONTRATO E NÃO DE CONVÊNIO.
11/02/2009 15:39 DAT Instrução nº 2371/2009 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
11/02/2009 15:39 DAT Ofício de Diligência nº 135/2009 -
11/02/2009 15:39 DAT Ofício de Diligência nº 97/2009 -
03/02/2009 17:43 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 596/2009 -
03/02/2009 17:09 S1C  
08/12/2008 11:34 SAUDI  
27/10/2008 10:42 SMPjTC Parecer nº 20987/2008 - multa pela imputação de multa e recolhimento de valores.
01/02/2008 16:00 DAT Instrução nº 7558/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
30/01/2008 14:20 SAUDI  
29/01/2008 09:19 GCHN  
16/05/2007 11:45 DAT Instrução nº 294/2008 - Concessão de Contraditório.
15/05/2007 17:15 S1C  
11/05/2007 16:45 GCHN  
07/05/2007 16:06 S1C  
30/04/2007 13:21 GCHN  
09/02/2007 11:29 DAT Instrução nº 1867/2007 - Impossibilidade de análise do mérito. Sobrestamento do processo.
19/01/2007 11:16 GCHN  
21/11/2006 08:47 DAT  
17/11/2006 17:34 DP  
17/11/2006 15:03 GCHN  
16/11/2006 12:48 DAT  
08/11/2006 15:27 GCHN  
06/11/2006 15:52 DAT  
30/10/2006 08:08 GCHN  
22/06/2006 12:22 DAT Instrução nº 9086/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/05/2006 09:30 DP  
08/05/2006 16:03 DAT  
08/05/2006 09:13 DP  

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